Termos de utilização

Ao utilizares o Portal do Raio, aceitas estes termos de utilização.

1. Natureza do portal

O Portal do Raio é um projecto independente que disponibiliza ferramentas técnicas, conteúdos informativos e recursos de apoio relacionados com protecção contra descargas atmosféricas, sobretensões, terras, documentação e análise técnica. Uma parte das ferramentas é de utilização livre; outra exige conta de utilizador.

2. Utilização das ferramentas

As ferramentas são fornecidas para apoio técnico, estudo e documentação. Os resultados não devem ser utilizados como única base de decisão em projecto, execução, auditoria, inspecção ou certificação.

3. Validação técnica

Qualquer resultado deve ser revisto e validado por técnico qualificado antes de aplicação prática. O Portal do Raio não assume responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base nas ferramentas disponibilizadas.

4. Conta de utilizador

A conta é pessoal: és responsável por manter a palavra-passe em segurança e por tudo o que for feito com ela. Se suspeitares que alguém lhe acedeu, avisa de imediato pelo email de contacto e muda a palavra-passe. Os dados que indicares — email, nome, empresa — devem ser verdadeiros e estar actualizados.

5. O conteúdo que introduzes

O que escreves no portal continua a ser teu: projectos, clientes, tarefas, contactos e ficheiros. O Portal do Raio não reivindica qualquer direito sobre esse conteúdo e não o usa para fins próprios.

Em contrapartida, comprometes-te a introduzir apenas conteúdo que tens o direito de guardar. Quando registas dados de terceiros — por exemplo, o NIF, o telefone ou a morada de um cliente —, és tu quem responde perante essas pessoas pelo cumprimento das regras de protecção de dados, como se explica na política de privacidade. Não é permitido usar o portal para conteúdo ilícito, para dados que não devias ter, nem para tentar aceder a dados de outras contas.

6. Suspensão e encerramento da conta

Podes pedir o encerramento da conta quando quiseres. O encerramento apaga definitivamente os projectos, clientes, tarefas, contactos e ficheiros associados — não há forma de os recuperar depois.

O Portal do Raio pode suspender uma conta em caso de incumprimento destes termos, de utilização que prejudique o serviço ou outros utilizadores, ou de suspeita fundada de acesso indevido. A suspensão impede a entrada, mas mantém os dados. A eliminação por incumprimento é uma medida de último recurso e, sempre que possível, é precedida de aviso pelo email da conta.

7. Cópias de segurança e perda de dados

O portal está em desenvolvimento contínuo. Apesar do cuidado posto na conservação dos dados, guarda as tuas próprias cópias do trabalho importante: em «Os meus projectos» existe a exportação, e as ferramentas permitem exportar documentos. O Portal do Raio não garante a recuperação de dados perdidos por avaria, erro, eliminação acidental ou interrupção do serviço.

8. Planos, créditos e pagamentos

À data destes termos, o portal não cobra pela utilização e não processa pagamentos. As contas têm um plano e um saldo de créditos associados, usados para gerir o acesso a funcionalidades. Quando forem introduzidos pagamentos, estes termos serão actualizados previamente, com as condições de preço, facturação, renovação e direito de livre resolução.

9. Disponibilidade

O portal poderá ser actualizado, interrompido ou reorganizado sem aviso prévio, especialmente durante fases de desenvolvimento e melhoria. Se o serviço vier a ser descontinuado, procurar-se-á avisar com antecedência suficiente para que possas exportar o teu trabalho.

10. Conteúdos e propriedade intelectual

Os conteúdos, estrutura e ferramentas do Portal do Raio destinam-se a utilização informativa e técnica. A reprodução, redistribuição ou integração noutros sistemas deve ser previamente autorizada.

11. Referências a materiais ou fabricantes

Podem existir referências técnicas a materiais, marcas, produtos ou soluções de fabricantes. Essas referências são utilizadas apenas para fins técnicos, de estudo, comparação, documentação ou apoio ao dimensionamento.

Essas referências não significam representação oficial, patrocínio, parceria comercial, vínculo institucional ou aprovação por parte dos fabricantes mencionados.

12. Limitação de responsabilidade

Além do que ficou dito sobre validação técnica, o portal é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O Portal do Raio não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indirectos resultantes da utilização ou da indisponibilidade do serviço. Nada nestes termos afasta a responsabilidade que a lei não permita excluir, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente:

Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

14. Alterações aos termos

Estes termos podem ser actualizados para reflectir alterações no portal, novas funcionalidades, requisitos legais ou evolução do modelo de utilização. Alterações relevantes para quem tem conta são anunciadas no portal ou por email.

Última actualização: 2026-09-18